HC 1073630 - DECISAO

HC 1073630 - DECISAO

Verificado que a manutenção da custódia preventiva foi fundamentada em elementos concretos (prisão em flagrante na residência do paciente com outros corréus, apreensão de drogas identificadas com facção, rádio transmissor, investigação e monitoramento que indicaram uso do imóvel como base do grupo e risco de reiteração delitiva), e diante da jurisprudência consolidada que autoriza decisão monocrática quando ausente flagrante ilegalidade, o Tribunal Nacional não conheceu do habeas corpus, por não se evidenciar ilegalidade manifesta apta a ensejar a concessão de ofício, mantendo-se a fundamentação apta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: DANIEL JOSÉ DE SOUZA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Parquet: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Ordem Pública
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Parties

DANIEL JOSÉ DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal a Quo

Ministério Público

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 presença de indícios de autoria e da materialidade do crime
  3. 3 se as condições subjetivas favoráveis afastam a necessidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificado que a manutenção da custódia preventiva foi fundamentada em elementos concretos (prisão em flagrante na residência do paciente com outros corréus, apreensão de drogas identificadas com facção, rádio transmissor, investigação e monitoramento que indicaram uso do imóvel como base do grupo e risco de reiteração delitiva), e diante da jurisprudência consolidada que autoriza decisão monocrática quando ausente flagrante ilegalidade, o Tribunal Nacional não conheceu do habeas corpus, por não se evidenciar ilegalidade manifesta apta a ensejar a concessão de ofício, mantendo-se a fundamentação apta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se.