HC 1059176 - DECISAO

HC 1059176 - DECISAO

Concluiu-se que a atuação policial foi legítima e fundada em fortes razões (informações específicas, visualização de veículo e conduta suspeita, apreensão inicial de drogas na abordagem e posterior apreensão de 8.910 g de maconha e duas balanças na residência), razão pela qual não houve flagrante ilegalidade no ingresso domiciliar; além disso, a quantidade de entorpecente apreendida e as demais circunstâncias constituem fundamentação concreta apta a autorizar a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública; sendo inadmissível o reexame de matéria fático-probatória em habeas corpus, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: DOUGLAS OLIVEIRA IGLESIAS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Flagrante, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Domiciliar Flagrante Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

DOUGLAS OLIVEIRA IGLESIAS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da abordagem e ingresso domiciliar
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a atuação policial foi legítima e fundada em fortes razões (informações específicas, visualização de veículo e conduta suspeita, apreensão inicial de drogas na abordagem e posterior apreensão de 8.910 g de maconha e duas balanças na residência), razão pela qual não houve flagrante ilegalidade no ingresso domiciliar; além disso, a quantidade de entorpecente apreendida e as demais circunstâncias constituem fundamentação concreta apta a autorizar a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública; sendo inadmissível o reexame de matéria fático-probatória em habeas corpus, a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se