HC 1057671 - DECISAO

HC 1057671 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus em razão da superveniência de sentença condenatória e da alteração do panorama processual; por esse motivo, as questões relativas à validade das provas e à fundamentação da prisão preventiva devem ser apreciadas pela instância ordinária em sede de apelação, que tem cognição ampla, e não por meio de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, nos termos da orientação jurisprudencial citada e do art.34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ELZA MARIA SOUZA DA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração; Decisão De Não Conhecimento Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Corrupção De Menores, Prisão Preventiva, Busca E Apreensão Domiciliar, Cadeia De Custódia, Habeas Corpus, Nulidade Processual, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Corrupção De Menores Prisão Preventiva Busca E Apreensão Domiciliar +4 more

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Parties

ELZA MARIA SOUZA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração; Decisão De Não Conhecimento Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 trancamento da ação penal
  2. 2 ilegibilidade de provas por derivação (prova ilícita)
  3. 3 invasão de domicílio em abordagem policial

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus em razão da superveniência de sentença condenatória e da alteração do panorama processual; por esse motivo, as questões relativas à validade das provas e à fundamentação da prisão preventiva devem ser apreciadas pela instância ordinária em sede de apelação, que tem cognição ampla, e não por meio de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, nos termos da orientação jurisprudencial citada e do art.34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se