HC 1057461 - DECISAO

HC 1057461 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus no Tribunal de origem, o que tornou sem objeto a impetração contra o indeferimento liminar, não se verificando teratologia apta a afastar o óbice da Súmula 691/STF.

Parties
Agravante: DIEGO GOMES ALVES; Órgão Decisório/impugnado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Decidido (prejudicado Por Perda De Objeto Em Razão Da Superveniência Do Julgamento Do Mérito Do Habeas Corpus Na Origem)
Outcome
Agravo regimental prejudicado (perda do objeto)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Resistência, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Nulidades Processuais, Provas Derivadas De Busca E Apreensão, Quebra Da Confidencialidade De Testemunhas Protegidas, Medidas Cautelares Do Art. 319 Do CPP
Direito Penal Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Resistência Prisão Preventiva Súmula 691/stf Nulidades Processuais +3 more

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Parties

DIEGO GOMES ALVES

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Decisório/impugnado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Decidido (prejudicado Por Perda De Objeto Em Razão Da Superveniência Do Julgamento Do Mérito Do Habeas Corpus Na Origem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão em flagrante e das buscas pessoal e veicular
  2. 2 acesso ao telefone celular (ilegalidade)
  3. 3 quebra da confidencialidade de testemunhas protegidas

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus no Tribunal de origem, o que tornou sem objeto a impetração contra o indeferimento liminar, não se verificando teratologia apta a afastar o óbice da Súmula 691/STF.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado (perda do objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental
  • Publique-se