RHC 233057 - DECISAO

RHC 233057 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta baseada em risco real de reiteração delitiva, evidenciado por reiteradas denúncias de tráfico no imóvel, apreensão de entorpecentes e material de comercialização, declaração de habitualidade, imagens e confissão atribuída ao acusado, condenações anteriores por homicídio qualificado e porte ilegal de arma, e indícios de receptação; tais elementos demonstram insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, justificando o desprovimento do habeas corpus.

Parties
Paciente: ESEQUIEL DEMETRIO MATTOS; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Receptação, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Antecedentes Criminais, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Proporcionalidade Da Medida Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Receptação Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Antecedentes Criminais +2 more

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Parties

ESEQUIEL DEMETRIO MATTOS

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 adequação e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 proporcionalidade da prisão diante da pequena quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta baseada em risco real de reiteração delitiva, evidenciado por reiteradas denúncias de tráfico no imóvel, apreensão de entorpecentes e material de comercialização, declaração de habitualidade, imagens e confissão atribuída ao acusado, condenações anteriores por homicídio qualificado e porte ilegal de arma, e indícios de receptação; tais elementos demonstram insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, justificando o desprovimento do habeas corpus.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.