HC 1079126 - DECISAO

HC 1079126 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e suficiente para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP — evidenciando gravidade concreta, indícios de autoria e materialidade, risco de reiteração delitiva e fugacidade (foragido por mais de dois anos) — e porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar, com dilação probatória, alegações de negativa de autoria.

Parties
Paciente: GUILHERME BASSANI PIMENTA DE ALENCAR; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
pedido de habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Negativa De Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Negativa De Autoria

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Parties

GUILHERME BASSANI PIMENTA DE ALENCAR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus para exame aprofundado da negativa de autoria
  2. 2 verificação dos requisitos da prisão preventiva nos termos dos arts. 311 e 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e suficiente para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP — evidenciando gravidade concreta, indícios de autoria e materialidade, risco de reiteração delitiva e fugacidade (foragido por mais de dois anos) — e porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar, com dilação probatória, alegações de negativa de autoria.

Court Disposition

pedido de habeas corpus denegado

Orders

  • Ordem denegada.
  • Intimem-se.