HC 1068788 - DECISAO

HC 1068788 - DECISAO

Não se constatou ilegalidade flagrante que autorizasse a concessão de habeas corpus de ofício; a conclusão do Tribunal de origem de que houve fundadas razões para ingresso sem mandado apoia-se na convergência de denúncia anônima especificada, mandado de prisão em aberto e tentativa de fuga do paciente, e a desconstituição desse juízo exigiria revolvimento fático-probatório vedado na via sumária do habeas corpus, razão pela qual o pedido não foi conhecido.

Parties
Paciente: ANDERSON SOARES AFFONSO; Recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Ilegalidade De Prova, Busca Domiciliar Sem Mandado, Flagrante, Denúncia Anônima, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Habeas Corpus Vs Recurso Próprio
Direito Penal Processo Penal Direitos Constitucionais Tráfico De Drogas Ilegalidade De Prova Busca Domiciliar Sem Mandado Flagrante Denúncia Anônima +2 more

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Parties

ANDERSON SOARES AFFONSO

Paciente

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Violação da inviolabilidade domiciliar (busca sem mandado)
  2. 2 Suficiência de denúncia anônima e tentativa de fuga para justificar ingresso
  3. 3 Aplicabilidade da teoria dos frutos da árvore envenenada

Ratio Decidendi

Não se constatou ilegalidade flagrante que autorizasse a concessão de habeas corpus de ofício; a conclusão do Tribunal de origem de que houve fundadas razões para ingresso sem mandado apoia-se na convergência de denúncia anônima especificada, mandado de prisão em aberto e tentativa de fuga do paciente, e a desconstituição desse juízo exigiria revolvimento fático-probatório vedado na via sumária do habeas corpus, razão pela qual o pedido não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Não conheço do habeas corpus