HC 1078287 - DECISAO

HC 1078287 - DECISAO

Não se verifica manifesta ilegalidade apta a ensejar a concessão de ofício do habeas corpus: o acórdão do Tribunal de origem está fundamentado e assentou-se em prova material e testemunhal robusta que demonstra tráfico e associação para o tráfico; questões de reavaliação do conjunto fático-probatório e matérias não apreciadas pelo acórdão (ex.: alegada perda da chance probatória) não podem ser apreciadas originariamente por esta Corte sem supressão de instância; assim, a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: VALMIR MOREIRA DA SILVA JUNIOR; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas Corpus liminarmente indeferido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prova Testemunhal Policial, Perda Da Chance Probatória, Habeas Corpus, Susceptibilidade De Revisão Fático Probatória
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prova Testemunhal Policial Perda Da Chance Probatória Habeas Corpus Susceptibilidade De Revisão Fático Probatória

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

VALMIR MOREIRA DA SILVA JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória para crime de tráfico e associação
  2. 2 perda da chance probatória por ausência de registros audiovisuais
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

Não se verifica manifesta ilegalidade apta a ensejar a concessão de ofício do habeas corpus: o acórdão do Tribunal de origem está fundamentado e assentou-se em prova material e testemunhal robusta que demonstra tráfico e associação para o tráfico; questões de reavaliação do conjunto fático-probatório e matérias não apreciadas pelo acórdão (ex.: alegada perda da chance probatória) não podem ser apreciadas originariamente por esta Corte sem supressão de instância; assim, a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Habeas Corpus liminarmente indeferido

Orders

  • Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.