HC 1078631 - DECISAO

HC 1078631 - DECISAO

Não se constatou ilegalidade manifesta: a busca pessoal e veicular sem mandado foi justificada por fundada suspeita baseada em elementos objetivos (local com alto índice de crimes, hora, veículo com película escura, comportamento do réu e consentimento à revista) e pela filmagem que corroborou a versão policial; a ausência de aviso sobre o direito ao silêncio na abordagem não torna a prova inválida; e o habeas corpus não é via adequada para revolver o conjunto fático-probatório nem para substituir recurso próprio.

Parties
Paciente: THIAGO SAN GEROLIMO TONELLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Nulidade Da Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Aviso De Miranda, Provas Ilícitas, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Desentranhamento De Provas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Nulidade Da Busca Pessoal Fundada Suspeita Aviso De Miranda Provas Ilícitas Habeas Corpus Substitutivo De Recurso +1 more

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Parties

THIAGO SAN GEROLIMO TONELLO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 validade da busca pessoal e veicular sem mandado
  2. 2 exigência de fundada suspeita
  3. 3 nulidade por ausência de aviso sobre direito ao silêncio

Ratio Decidendi

Não se constatou ilegalidade manifesta: a busca pessoal e veicular sem mandado foi justificada por fundada suspeita baseada em elementos objetivos (local com alto índice de crimes, hora, veículo com película escura, comportamento do réu e consentimento à revista) e pela filmagem que corroborou a versão policial; a ausência de aviso sobre o direito ao silêncio na abordagem não torna a prova inválida; e o habeas corpus não é via adequada para revolver o conjunto fático-probatório nem para substituir recurso próprio.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.