HC 1079405 - DECISAO

HC 1079405 - DECISAO

Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque não se verifica ilegalidade manifesta: o Tribunal de origem fundamentou a condenação por associação para o tráfico com elementos concretos (diálogos e provas digitais) que demonstraram estabilidade e permanência, e o reexame dessas provas é inviável em sede de Habeas Corpus, nos termos da jurisprudência desta Corte.

Parties
Paciente: EDUARDO APARECIDO ALCANFORADO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferida liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Tráfico Privilegiado, Dosimetria, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Prova
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Tráfico Privilegiado Dosimetria Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Prova

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Parties

EDUARDO APARECIDO ALCANFORADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 alegação de constrangimento ilegal por ausência de provas de estabilidade e permanência para caracterizar associação para o tráfico
  2. 2 confusão entre concurso de agentes e associação para o tráfico
  3. 3 afastamento da minorante do §4º do art.33 da Lei 11.343/2006

Ratio Decidendi

Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque não se verifica ilegalidade manifesta: o Tribunal de origem fundamentou a condenação por associação para o tráfico com elementos concretos (diálogos e provas digitais) que demonstraram estabilidade e permanência, e o reexame dessas provas é inviável em sede de Habeas Corpus, nos termos da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal