RHC 218685 - ACORDAO

RHC 218685 - ACORDAO

Mantidas as conclusões das instâncias ordinárias: há prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria pelo flagrante e pelo conjunto probatório; a entrada no domicílio e as provas juntadas não foram desconstituídas sem necessidade de revolvimento fático-probatório (impróprio em habeas corpus); a apreensão de substância entorpecente em volume relevante (aproximadamente 5 kg), o modo de acondicionamento, os apetrechos e indícios de ligação a facção demonstram gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas, de modo que não há constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva.

Parties
Recorrente/impetrante: GABRIEL KARLING BATISTA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; Interessado/parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Na SEXTA TURMA Do STJ (sessão Virtual De 05/03/2026 a 11/03/2026) Recurso Improvido
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Nulidade De Busca Domiciliar, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas, Gravidade Concreta
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Nulidade De Busca Domiciliar Flagrante Medidas Cautelares Diversas Gravidade Concreta

Case Brief

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Parties

GABRIEL KARLING BATISTA

Recorrente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado/parecer

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Na SEXTA TURMA Do STJ (sessão Virtual De 05/03/2026 a 11/03/2026) Recurso Improvido

Legal Issues

  1. 1 existência de flagrante e fundadas suspeitas que legitimam busca e apreensão
  2. 2 legalidade da entrada em domicílio sem mandado e alegada nulidade
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta da prisão preventiva (art.312 CPP)

Ratio Decidendi

Mantidas as conclusões das instâncias ordinárias: há prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria pelo flagrante e pelo conjunto probatório; a entrada no domicílio e as provas juntadas não foram desconstituídas sem necessidade de revolvimento fático-probatório (impróprio em habeas corpus); a apreensão de substância entorpecente em volume relevante (aproximadamente 5 kg), o modo de acondicionamento, os apetrechos e indícios de ligação a facção demonstram gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas, de modo que não há constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.