HC 1079244 - DECISAO

HC 1079244 - DECISAO

Não se verificou, à luz da cognição limitada do habeas corpus, ilegalidade manifesta na abordagem ou na busca veicular: havia informação prévia e concreta relativa a diligências investigativas sobre roubo (motocicleta encontrada e documento em nome do paciente), no interior do veículo foram apreendidos 441,8g de cocaína, e há indícios de reiteração delitiva por condenação anterior, o que, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, legitima a manutenção da prisão preventiva, sendo insuficientes medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: GABRIEL FELIPE DA ROCHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Co Réu: WILKEDSON DE CASTRO SILVESTRE ANGELINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Veicular, Flagrante, Nulidade De Provas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Veicular Flagrante Nulidade De Provas Medidas Cautelares

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Parties

GABRIEL FELIPE DA ROCHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

WILKEDSON DE CASTRO SILVESTRE ANGELINO

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e veicular
  2. 2 conversão de prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não se verificou, à luz da cognição limitada do habeas corpus, ilegalidade manifesta na abordagem ou na busca veicular: havia informação prévia e concreta relativa a diligências investigativas sobre roubo (motocicleta encontrada e documento em nome do paciente), no interior do veículo foram apreendidos 441,8g de cocaína, e há indícios de reiteração delitiva por condenação anterior, o que, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, legitima a manutenção da prisão preventiva, sendo insuficientes medidas cautelares diversas.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se