RHC 233998 - DECISAO

RHC 233998 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade concreta da conduta (apreensão de maconha e cocaína em quantidades e diversidade, balança de precisão, réplica de arma, mensagens indicativas de mercancia, dinheiro apreendido), bem como a reincidência e o estado de livramento condicional do paciente, evidenciando a inadequação de medidas cautelares menos gravosas para garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente: UALAF FERREIRA DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Reincidência Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

UALAF FERREIRA DIAS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão do flagrante em prisão preventiva
  2. 2 existência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade concreta da conduta (apreensão de maconha e cocaína em quantidades e diversidade, balança de precisão, réplica de arma, mensagens indicativas de mercancia, dinheiro apreendido), bem como a reincidência e o estado de livramento condicional do paciente, evidenciando a inadequação de medidas cautelares menos gravosas para garantia da ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.