RHC 234029 - DECISAO

RHC 234029 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta demonstrada pela apreensão de 85,5 g de cocaína acondicionada para venda, revólver calibre .38 municiado, 50 munições e vultosa quantia em espécie (R$ 15.286,00), evidenciando tráfico habitual e periculosidade; ademais, o habeas corpus não se presta ao reexame aprofundado do conjunto fático-probatório nem à resolução de alegadas nulidades complexas do cumprimento do mandado de busca domiciliar, e eventuais vícios na fase investigatória não contaminam automaticamente a ação penal, devendo ser apreciados em cognição plena na instrução.

Parties
Paciente: JOSAFA DIOGO DINIZ; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Juízo De Origem: Juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Igarapava/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Ordinário)
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Nulidade Do Mandado De Busca E Apreensão, Inviolabilidade De Domicílio, Ilicitude Das Provas, Fase Instrutória, Gravedade Concreta
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Prisão Preventiva Nulidade Do Mandado De Busca E Apreensão Inviolabilidade De Domicílio Ilicitude Das Provas +2 more

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Parties

JOSAFA DIOGO DINIZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Igarapava/SP

Juízo De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Ordinário)

Legal Issues

  1. 1 nulidade dos atos processuais desde o recebimento da denúncia
  2. 2 nulidade do auto de prisão em flagrante por violação da inviolabilidade de domicílio e ilegalidade no cumprimento do mandado de busca e apreensão
  3. 3 contradição na cronologia dos fatos nos boletins de ocorrência

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta demonstrada pela apreensão de 85,5 g de cocaína acondicionada para venda, revólver calibre .38 municiado, 50 munições e vultosa quantia em espécie (R$ 15.286,00), evidenciando tráfico habitual e periculosidade; ademais, o habeas corpus não se presta ao reexame aprofundado do conjunto fático-probatório nem à resolução de alegadas nulidades complexas do cumprimento do mandado de busca domiciliar, e eventuais vícios na fase investigatória não contaminam automaticamente a ação penal, devendo ser apreciados em cognição plena na instrução.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.