HC 1068065 - DECISAO

HC 1068065 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade que justificasse conhecimento de ofício do habeas corpus; a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva está fundamentada em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, modus operandi, quantidade e variedade de entorpecentes, indícios de associação) que demonstram periculosidade e risco de reiteração, justificando a custódia para garantia da ordem pública, de modo que a ordem não foi concedida.

Parties
Paciente: HIAGO DE MELLO JOVENAL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Fiscal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento/denegação
Outcome
Não conheço do habeas corpus; não verificada ilegalidade flagrante; ordem não concedida (denegada)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Concreta

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Parties

HIAGO DE MELLO JOVENAL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento/denegação

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada de forma concreta e individualizada
  2. 2 Se a quantidade/natureza de drogas apreendidas e o modus operandi justificam a custódia preventiva
  3. 3 Se o habeas corpus pode ser utilizado como substituto de recurso ordinário

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade que justificasse conhecimento de ofício do habeas corpus; a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva está fundamentada em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, modus operandi, quantidade e variedade de entorpecentes, indícios de associação) que demonstram periculosidade e risco de reiteração, justificando a custódia para garantia da ordem pública, de modo que a ordem não foi concedida.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; não verificada ilegalidade flagrante; ordem não concedida (denegada)

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