HC 1060681 - DECISAO

HC 1060681 - DECISAO

Não se constatou ilegalidade flagrante na busca domiciliar: havia denúncia anônima acompanhada de monitoramento prévio (fundadas razões) e ingresso expresso franqueado pela companheira do réu sem indícios de coação; a materialidade e a autoria restaram comprovadas por auto de apreensão, laudos periciais e depoimentos ratificados em juízo; assim, a via do habeas corpus é inadequada para reexaminar o conjunto fático-probatório, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: ALEX AMORIN DE LIMA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Inviolabilidade De Domicílio, Provas Ilícitas, Confissão Espontânea, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Denúncia Anônima, Flagrante Delito
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Parties

ALEX AMORIN DE LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca domiciliar sem mandado judicial
  2. 2 validade do consentimento verbal da companheira do réu
  3. 3 insuficiência probatória e desclassificação para porte para uso

Ratio Decidendi

Não se constatou ilegalidade flagrante na busca domiciliar: havia denúncia anônima acompanhada de monitoramento prévio (fundadas razões) e ingresso expresso franqueado pela companheira do réu sem indícios de coação; a materialidade e a autoria restaram comprovadas por auto de apreensão, laudos periciais e depoimentos ratificados em juízo; assim, a via do habeas corpus é inadequada para reexaminar o conjunto fático-probatório, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.