HC 1062758 - DECISAO

HC 1062758 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não ficou demonstrada ilegalidade patente: a entrada e busca foram precedidas de denúncia anônima corroborada por campana que visualizou o réu cortando entorpecente na sacada, configurando fundadas razões para a medida; ademais, a impetração se apresentava como substitutiva de recursos próprios, o que torna inadequada a via do writ na ausência de flagrante ilegalidade.

Parties
Paciente: MAICON ALANDE DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Mérito No Stj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Violação De Domicílio, Provas Ilícitas, Flagrante, Dosimetria Da Pena, Art. 244 CPP, Art. 33 E Art. 40, IV, Lei 11.343/06
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Violação De Domicílio Provas Ilícitas Flagrante Dosimetria Da Pena +2 more

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Parties

MAICON ALANDE DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Mérito No Stj)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 violação de domicílio e ingresso sem mandado
  3. 3 suficiência probatória para tráfico e porte de arma de uso restrito

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não ficou demonstrada ilegalidade patente: a entrada e busca foram precedidas de denúncia anônima corroborada por campana que visualizou o réu cortando entorpecente na sacada, configurando fundadas razões para a medida; ademais, a impetração se apresentava como substitutiva de recursos próprios, o que torna inadequada a via do writ na ausência de flagrante ilegalidade.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.