HC 1081011 - DECISAO

HC 1081011 - DECISAO

Concedeu-se liminarmente a ordem porque a manutenção da prisão preventiva não foi suficientemente fundamentada de forma individualizada: a arma apreendida não foi vinculada diretamente ao paciente, parte dos elementos foram atribuídos a terceiros e não houve demonstração concreta do periculum in libertatis referente ao paciente, de modo que a custódia foi mantida por valoração global do contexto e não por prova específica de risco.

Parties
Paciente: THARSIS ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO; Autoridade Coatora: 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Juízo De Origem: Vara Criminal da comarca de Rio Paranaíba/MG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Liminar
Outcome
Ordem concedida liminarmente.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Individualizada
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Individualizada

Case Brief

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Parties

THARSIS ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO

Paciente

1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Vara Criminal da comarca de Rio Paranaíba/MG

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Liminar

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de fundamentação individualizada para decretação de prisão preventiva
  2. 2 se a presença de arma ou drogas em ambiente comum vincula a posse ao paciente
  3. 3 se a gravidade do fato imputado autoriza, por si só, a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Concedeu-se liminarmente a ordem porque a manutenção da prisão preventiva não foi suficientemente fundamentada de forma individualizada: a arma apreendida não foi vinculada diretamente ao paciente, parte dos elementos foram atribuídos a terceiros e não houve demonstração concreta do periculum in libertatis referente ao paciente, de modo que a custódia foi mantida por valoração global do contexto e não por prova específica de risco.

Court Disposition

Ordem concedida liminarmente.

Orders

  • Revogar a prisão preventiva do paciente (Processo n. 500146-92.2026.8.13.0555), se por outro motivo não estiver preso, substituindo-a por medidas cautelares diversas da prisão a serem fixadas pelo Juízo de origem.
  • Comunique-se com urgência.