HC 1080684 - DECISAO

HC 1080684 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a alegação de inocência exige dilação probatória não compatível com a via estreita do writ; o ingresso domiciliar foi considerado válido diante de fundadas razões e situação de crime permanente (denúncia especificada, fuga, descarte de entorpecentes e diligências policiais); e a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do delito, no modus operandi, na variedade e quantidade de drogas, na apreensão de arma e balanças e na reincidência específica, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: PEDRO EMANOEL DOS SANTOS; Corréu: LUCAS ESTEVES LIMA; Corréu: OTÁVIO MANOEL DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem conhecida parcialmente e, na parte conhecida, denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Invasão De Domicílio, Flagrante, Medidas Cautelares, Nulidade De Provas, Justa Causa, Reincidência
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Invasão De Domicílio Flagrante Medidas Cautelares Nulidade De Provas +2 more

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Parties

PEDRO EMANOEL DOS SANTOS

Paciente

LUCAS ESTEVES LIMA

Corréu

OTÁVIO MANOEL DOS SANTOS

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 viabilidade de análise de negativa de autoria em sede de habeas corpus
  2. 2 nulidade do ingresso domiciliar sem mandado judicial
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a alegação de inocência exige dilação probatória não compatível com a via estreita do writ; o ingresso domiciliar foi considerado válido diante de fundadas razões e situação de crime permanente (denúncia especificada, fuga, descarte de entorpecentes e diligências policiais); e a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do delito, no modus operandi, na variedade e quantidade de drogas, na apreensão de arma e balanças e na reincidência específica, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Ordem conhecida parcialmente e, na parte conhecida, denegada.

Orders

  • Ordem conhecida parcialmente e, na parte conhecida, denegada.
  • Não conheço do mandamus. Publique-se.