HC 1070110 - DECISAO

HC 1070110 - DECISAO

Não conheço do mandamus porque as matérias de insuficiência do laudo pericial e cerceamento de defesa não foram objeto de análise pelo Tribunal de origem, o que impede seu exame nesta Corte por supressão de instância; adicionalmente, a alegação de excesso de prazo tornou-se sem objeto em razão da condenação do réu informada nos autos.

Parties
Paciente: RODRIGO DA SILVEIRA LEITE; Corré: JULIA GRAZIELA SORIO DE MACEDO; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (stj)
Outcome
Não conheço do mandamus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Incidente De Dependência Toxicológica, Prova Pericial, Habeas Corpus, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Incidente De Dependência Toxicológica Prova Pericial Habeas Corpus +1 more

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Parties

RODRIGO DA SILVEIRA LEITE

Paciente

JULIA GRAZIELA SORIO DE MACEDO

Corré

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (stj)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência material do laudo pericial quanto à finalidade retrospectiva (art.45 Lei 11.343/2006) e à redução parcial da autodeterminação (art.46 Lei 11.343/2006)
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa por conclusão dos autos para sentença antes de esclarecimentos ou complementação da prova técnica
  3. 3 excesso de prazo para a formação da culpa em razão de demora estatal na produção de prova pericial

Ratio Decidendi

Não conheço do mandamus porque as matérias de insuficiência do laudo pericial e cerceamento de defesa não foram objeto de análise pelo Tribunal de origem, o que impede seu exame nesta Corte por supressão de instância; adicionalmente, a alegação de excesso de prazo tornou-se sem objeto em razão da condenação do réu informada nos autos.

Court Disposition

Não conheço do mandamus

Orders

  • Não conheço do mandamus.
  • Intimem-se.