HC 1080733 - DECISAO

HC 1080733 - DECISAO

Não conhecimento do mandamus porque, na avaliação do relator, não há ilegalidade patente: o ingresso na residência foi justificado por informações de inteligência, campana que confirmou a dinâmica compatível com o tráfico, tentativa de fuga e dispensa de entorpecentes configurando situação de flagrante; a preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública diante da quantidade e variedade de drogas apreendidas, demonstrando periculum libertatis e insuficiência de medidas alternativas.

Parties
Paciente: NICOLAS FERNANDO ROCHA DA SILVA; Tribunal Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
Não conheço do mandamus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Flagrante, Provas Ilícitas, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Domiciliar Flagrante Provas Ilícitas Medidas Cautelares +2 more

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Parties

NICOLAS FERNANDO ROCHA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso policial em domicílio
  2. 2 existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade e fundamentação concreta da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecimento do mandamus porque, na avaliação do relator, não há ilegalidade patente: o ingresso na residência foi justificado por informações de inteligência, campana que confirmou a dinâmica compatível com o tráfico, tentativa de fuga e dispensa de entorpecentes configurando situação de flagrante; a preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública diante da quantidade e variedade de drogas apreendidas, demonstrando periculum libertatis e insuficiência de medidas alternativas.

Court Disposition

Não conheço do mandamus.

Orders

  • Não conheço do mandamus.
  • Publique-se.