HC 1066094 - DECISAO

HC 1066094 - DECISAO

Constatada a existência de fundadas razões para a abordagem, busca veicular e ingresso domiciliar (conduta suspeita, arremesso de objeto contendo drogas, apreensões e autorização para entrada), e presentes dados concretos que fundamentam a prisão preventiva (reincidência específica e risco de reiteração), e tendo em vista a inadequação do habeas corpus para reexaminar matéria fático-probatória decidida pelo Tribunal de origem, conheço parcialmente do writ e, na parte conhecida, denego a ordem.

Parties
Paciente: VITOR GABRIEL SILVA CARNEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denego a ordem.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca E Apreensão, Flagrante, Medidas Cautelares, Provas Ilícitas, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca E Apreensão Flagrante Medidas Cautelares Provas Ilícitas +1 more

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Parties

VITOR GABRIEL SILVA CARNEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da abordagem pessoal e veicular
  2. 2 validade da busca domiciliar sem mandado
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Constatada a existência de fundadas razões para a abordagem, busca veicular e ingresso domiciliar (conduta suspeita, arremesso de objeto contendo drogas, apreensões e autorização para entrada), e presentes dados concretos que fundamentam a prisão preventiva (reincidência específica e risco de reiteração), e tendo em vista a inadequação do habeas corpus para reexaminar matéria fático-probatória decidida pelo Tribunal de origem, conheço parcialmente do writ e, na parte conhecida, denego a ordem.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denego a ordem.

Orders

  • Liminar indeferida às fls. 145-146.
  • Publique-se.