RHC 234264 - DECISAO

RHC 234264 - DECISAO

Houve fundada suspeita e perseguição imediata de usuário que retornou ao imóvel ao avistar a viatura, legitimando o ingresso emergencial e as buscas; as apreensões (invólucros de cocaína, porções de crack e maconha, balança e quantia em espécie) corroboram a materialidade e a hipótese de tráfico; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, na quantidade e acondicionamento de entorpecentes e no risco concreto de reiteração delitiva em razão de condenação anterior, justificando a manutenção da custódia e, portanto, o denegamento do habeas corpus.

Parties
Paciente: WASHINGTON ANDREY FORTUNATO MACHADO; Corré: JULIA ROBERT GOMES NOVO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus (recurso ordinário improvido).
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Busca Pessoal, Prisão Preventiva, Nulidades, Provas Derivadas, Flagrante
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Parties

WASHINGTON ANDREY FORTUNATO MACHADO

Paciente

JULIA ROBERT GOMES NOVO

Corré

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do ingresso domiciliar sem mandado
  2. 2 ilicitude da busca pessoal por falta de justa causa
  3. 3 contaminação do acervo probatório por derivação

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita e perseguição imediata de usuário que retornou ao imóvel ao avistar a viatura, legitimando o ingresso emergencial e as buscas; as apreensões (invólucros de cocaína, porções de crack e maconha, balança e quantia em espécie) corroboram a materialidade e a hipótese de tráfico; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, na quantidade e acondicionamento de entorpecentes e no risco concreto de reiteração delitiva em razão de condenação anterior, justificando a manutenção da custódia e, portanto, o denegamento do habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus (recurso ordinário improvido).

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.