HC 1068033 - DECISAO

HC 1068033 - DECISAO

Constatada a revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau e a expedição de alvará de soltura em 03/02/2026, houve superveniência de perda do objeto do writ, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: EVERTON BONFIM DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

EVERTON BONFIM DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 superveniência da perda do objeto do writ

Ratio Decidendi

Constatada a revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau e a expedição de alvará de soltura em 03/02/2026, houve superveniência de perda do objeto do writ, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.