HC 1078321 - DECISAO

HC 1078321 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada em elementos concretos: prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, a considerável quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e a quantia em dinheiro, que em conjunto demonstram gravidade concreta e risco à ordem pública, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, de modo que a substituição por medidas menos gravosas não se mostra adequada ou suficiente.

Parties
Paciente: SANDRO ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Sede De Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça, Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão

Case Brief

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Parties

SANDRO ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Sede De Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça, Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da quantidade de entorpecentes e do dinheiro apreendido como indícios de gravidade concreta e risco à ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada em elementos concretos: prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, a considerável quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e a quantia em dinheiro, que em conjunto demonstram gravidade concreta e risco à ordem pública, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, de modo que a substituição por medidas menos gravosas não se mostra adequada ou suficiente.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Manter a prisão preventiva de SANDRO ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR.