RHC 228411 - DECISAO

RHC 228411 - DECISAO

O habeas corpus foi conhecido em parte e negado porque a revista pessoal e o ingresso domiciliar restaram justificados por fundada suspeita e flagrante (com consentimento reconhecido), não houve comprovação pré-constituída de quebra da cadeia de custódia apta a afastar as provas na via estreita do writ, não se demonstrou prejuízo pela conversão da prisão em flagrante em preventiva antes da audiência de custódia, e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela reiteração delitiva.

Parties
Paciente / Recorrente: Gean Gustavo Ennes Teixeira; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Pela Sexta Turma Do STJ
Outcome
Habeas Corpus conhecido em parte e denegado (recurso improvido)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Revista Pessoal, Busca Domiciliar, Cadeia De Custódia, Audiência De Custódia, Prisão Preventiva, Flagrante
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Parties

Gean Gustavo Ennes Teixeira

Paciente / Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Pela Sexta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade da revista pessoal e da busca domiciliar
  2. 2 eventual quebra na cadeia de custódia da prova apreendida
  3. 3 efeitos da nulidade da audiência de custódia sobre a prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi conhecido em parte e negado porque a revista pessoal e o ingresso domiciliar restaram justificados por fundada suspeita e flagrante (com consentimento reconhecido), não houve comprovação pré-constituída de quebra da cadeia de custódia apta a afastar as provas na via estreita do writ, não se demonstrou prejuízo pela conversão da prisão em flagrante em preventiva antes da audiência de custódia, e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela reiteração delitiva.

Court Disposition

Habeas Corpus conhecido em parte e denegado (recurso improvido)

Orders

  • Habeas Corpus conhecido em parte e denegado
  • Nega-se provimento ao recurso