HC 1072383 - DECISAO

HC 1072383 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca reexame probatório e substituição de recursos ordinários; não há ilegalidade flagrante no acórdão recorrido, que comprovou fundada suspeita para a busca pessoal (fuga ao avistar a polícia, local dominado por facção, dispositivos apreendidos) e reuniu elementos suficientes para sustentar a condenação por associação para o tráfico, sendo inviável, na via estreita do writ, reformar tais conclusões.

Parties
Paciente: GABRIEL CAVALCANTI DE SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus; pedido de liminar indeferido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Busca Pessoal, Fundada Suspeita (art. 244 Cpp), Prisão Em Flagrante, Ilicitude De Provas, Trânsito Em Julgado/prova (impossibilidade De Reexame No Hc), Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º, Lei 11.343/2006)
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Busca Pessoal Fundada Suspeita (art. 244 Cpp) Prisão Em Flagrante +3 more

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Parties

GABRIEL CAVALCANTI DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado e requisitos da fundada suspeita
  2. 2 existência de associação para o tráfico (art. 35 da Lei 11.343/2006)
  3. 3 possibilidade de reconhecimento da minorante do art. 33, §4º da Lei 11.343/2006

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca reexame probatório e substituição de recursos ordinários; não há ilegalidade flagrante no acórdão recorrido, que comprovou fundada suspeita para a busca pessoal (fuga ao avistar a polícia, local dominado por facção, dispositivos apreendidos) e reuniu elementos suficientes para sustentar a condenação por associação para o tráfico, sendo inviável, na via estreita do writ, reformar tais conclusões.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; pedido de liminar indeferido.

Orders

  • Pedido de liminar indeferido.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.