HC 1065884 - DECISAO

HC 1065884 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam risco à ordem pública e reiteração delitiva: apreensão de quantidades significativas e variadas de entorpecentes, antecedentes e condenação recente do paciente e informações que ligaram o paciente ao imóvel onde foram encontradas drogas, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Parties
Paciente: CLEISON ANDRE DA SILVA; Órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Busca E Apreensão, Ordem Pública, Reiteração Delitiva
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Parties

CLEISON ANDRE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 vínculo entre o paciente e o local de apreensão das drogas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam risco à ordem pública e reiteração delitiva: apreensão de quantidades significativas e variadas de entorpecentes, antecedentes e condenação recente do paciente e informações que ligaram o paciente ao imóvel onde foram encontradas drogas, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.