RHC 233590 - DECISAO

RHC 233590 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de gravidade concreta demonstrada pela quantidade e natureza da droga apreendida (3.797,04 g de maconha), pelos elementos probatórios de mercancia e de atuação enquanto em liberdade provisória sob monitoração eletrônica, e pela necessidade de resguardar a ordem pública, em consonância com o art. 312 do CPP e com a jurisprudência do STJ; assim, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente: ANTHONY KAUÃ BATISTA GOMES; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Presunção De Inocência, Monitoração Eletrônica
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública Presunção De Inocência Monitoração Eletrônica

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Parties

ANTHONY KAUÃ BATISTA GOMES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta e quantidade de drogas apreendidas como fundamento da custódia
  3. 3 perigo à ordem pública conforme art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de gravidade concreta demonstrada pela quantidade e natureza da droga apreendida (3.797,04 g de maconha), pelos elementos probatórios de mercancia e de atuação enquanto em liberdade provisória sob monitoração eletrônica, e pela necessidade de resguardar a ordem pública, em consonância com o art. 312 do CPP e com a jurisprudência do STJ; assim, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.