RHC 233712 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela materialidade do crime e pelos indícios de autoria (aproximadamente 142,95 kg de maconha; papel de 'batedor'; locação do veículo e suporte logístico), pela tentativa de evasão e pelo envolvimento de adolescente, bem como pela existência de condenação provisória anterior, configurando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública; assim, o recurso em habeas corpus foi negado.

Parties
Recorrente / Paciente: MAGNO STEFANELLO; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso em habeas corpus negado (recurso desprovido)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

MAGNO STEFANELLO

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela materialidade do crime e pelos indícios de autoria (aproximadamente 142,95 kg de maconha; papel de 'batedor'; locação do veículo e suporte logístico), pela tentativa de evasão e pelo envolvimento de adolescente, bem como pela existência de condenação provisória anterior, configurando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública; assim, o recurso em habeas corpus foi negado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus negado (recurso desprovido)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.