RHC 230556 - DECISAO

RHC 230556 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pelos elementos concretos dos autos: associação para o tráfico, a quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (1.890 g de cocaína, 3.170 g de crack e 375 g de maconha), a periculosidade demonstrada, a regularidade da abordagem e das buscas realizadas com base em monitoramento e flagrante, a inexistência de excesso de prazo diante das peculiaridades do feito e a falta de prova da imprescindibilidade do recorrente para os cuidados familiares, de modo que não cabia a substituição da prisão por medidas cautelares ou prisão domiciliar.

Parties
Recorrente: WILLIAM DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Busca E Abordagem Policial, Denúncia Anônima, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Provas Derivadas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Busca E Abordagem Policial Denúncia Anônima Excesso De Prazo +2 more

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Parties

WILLIAM DO NASCIMENTO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de materialidade delitiva
  2. 2 justa causa para prisão preventiva
  3. 3 legalidade da abordagem e busca pessoal

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pelos elementos concretos dos autos: associação para o tráfico, a quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (1.890 g de cocaína, 3.170 g de crack e 375 g de maconha), a periculosidade demonstrada, a regularidade da abordagem e das buscas realizadas com base em monitoramento e flagrante, a inexistência de excesso de prazo diante das peculiaridades do feito e a falta de prova da imprescindibilidade do recorrente para os cuidados familiares, de modo que não cabia a substituição da prisão por medidas cautelares ou prisão domiciliar.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida (conforme fls. 430-431)
  • Publique-se.