HC 1079884 - DECISAO

HC 1079884 - DECISAO

Diante da existência de fundadas razões apontadas pelo Tribunal de origem (comportamento suspeito, fuga para o interior de domicílio, desobediência à voz de parada, surpreendimento de indivíduos fracionando e embalando drogas e apreensão de cerca de 1kg de cocaína, balanças e valores), não há ilegalidade manifesta na busca domiciliar nem defeito evidente que autorizem o reconhecimento da nulidade na via estreita do habeas corpus; ademais, a prisão preventiva foi fundamentada com base na gravidade concreta da conduta, quantidade de entorpecente e risco à ordem pública, demonstrando-se insuficiência das medidas do art. 319 do CPP; questões não apreciadas pelo Tribunal de origem, como a...

Parties
Paciente: RONY MOLINA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conheço Em Parte Do Habeas Corpus E Denego a Ordem (decisão)
Outcome
conheço em parte do habeas corpus e, nesta extensão, denego a ordem
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Nulidade Da Busca Domiciliar, Direito Ao Silêncio, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Nulidade Da Busca Domiciliar Direito Ao Silêncio Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

RONY MOLINA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conheço Em Parte Do Habeas Corpus E Denego a Ordem (decisão)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca domiciliar por ausência de fundadas razões
  2. 2 violação do direito ao silêncio por suposta confissão anterior à ciência de direitos
  3. 3 manutenção da prisão preventiva e possibilidade de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Diante da existência de fundadas razões apontadas pelo Tribunal de origem (comportamento suspeito, fuga para o interior de domicílio, desobediência à voz de parada, surpreendimento de indivíduos fracionando e embalando drogas e apreensão de cerca de 1kg de cocaína, balanças e valores), não há ilegalidade manifesta na busca domiciliar nem defeito evidente que autorizem o reconhecimento da nulidade na via estreita do habeas corpus; ademais, a prisão preventiva foi fundamentada com base na gravidade concreta da conduta, quantidade de entorpecente e risco à ordem pública, demonstrando-se insuficiência das medidas do art. 319 do CPP; questões não apreciadas pelo Tribunal de origem, como a...

Court Disposition

conheço em parte do habeas corpus e, nesta extensão, denego a ordem

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.