RHC 232252 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva e a licitude do ingresso domiciliar foram confirmadas porque as instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos anteriores ao ingresso (monitoramento prévio, visualização do recorrente, tentativa de fuga) e a apreensão de grande quantidade de entorpecente e acessórios vinculados ao tráfico, bem como o histórico criminal do paciente, que em conjunto satisfazem os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP para custódia visando à garantia da ordem pública; alegação de ilicitude exige reexame fático-probatório aprofundado, inviável em habeas corpus, e não se verificou ilegalidade manifesta de plano.

Parties
Recorrente: WEMERSON JUNIO VICENTE; Recorrido: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Improvido
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Busca Domiciliar, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ingresso Sem Mandado, Prova Contaminada
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Busca Domiciliar Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ingresso Sem Mandado +1 more

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Parties

WEMERSON JUNIO VICENTE

Recorrente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Improvido

Legal Issues

  1. 1 licitude do ingresso policial em domicílio sem mandado
  2. 2 presença dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 e 313 CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva e a licitude do ingresso domiciliar foram confirmadas porque as instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos anteriores ao ingresso (monitoramento prévio, visualização do recorrente, tentativa de fuga) e a apreensão de grande quantidade de entorpecente e acessórios vinculados ao tráfico, bem como o histórico criminal do paciente, que em conjunto satisfazem os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP para custódia visando à garantia da ordem pública; alegação de ilicitude exige reexame fático-probatório aprofundado, inviável em habeas corpus, e não se verificou ilegalidade manifesta de plano.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Liminar indeferida.