RHC 233502 - DECISAO

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O Tribunal manteve a prisão preventiva por entender que havia fundamentação concreta e contemporânea baseada em elementos objetivos da investigação (apreensão substancial de drogas, arsenal com arma de numeração suprimida, munições, balança, concurso de agentes, envolvimento de adolescente e notícia de vinculação a facção criminosa), que evidenciam gravidade concreta e risco atual de reiteração, bem como pela complexidade do feito e pela parcial responsabilidade da defesa pela frustração de atos instrutórios, razão pela qual não se configurou excesso de prazo nem ilegalidade na manutenção da custódia, nem se mostraram suficientes medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: CRISTÓVÃO DOS SANTOS MATOS; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Ceará; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Posse De Arma De Fogo De Uso Restrito, Corrupção De Menores, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Revisão Nonagesimal Da Custódia, Medidas Cautelares Diversas, Súmula 64/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Organização Criminosa Posse De Arma De Fogo De Uso Restrito Corrupção De Menores Excesso De Prazo Prisão Preventiva +4 more

Case Brief

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Parties

CRISTÓVÃO DOS SANTOS MATOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Ceará

Órgão Julgador Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a prisão preventiva por entender que havia fundamentação concreta e contemporânea baseada em elementos objetivos da investigação (apreensão substancial de drogas, arsenal com arma de numeração suprimida, munições, balança, concurso de agentes, envolvimento de adolescente e notícia de vinculação a facção criminosa), que evidenciam gravidade concreta e risco atual de reiteração, bem como pela complexidade do feito e pela parcial responsabilidade da defesa pela frustração de atos instrutórios, razão pela qual não se configurou excesso de prazo nem ilegalidade na manutenção da custódia, nem se mostraram suficientes medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Mantida a prisão preventiva do recorrente.