HC 1047145 - ACORDAO

HC 1047145 - ACORDAO

Parties
Agravante: YURI LEONI ANDRADE FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Denegatória
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Resistência, Prisão Preventiva, Abuso De Autoridade, Nulidade De Abordagem Policial, Dilação Probatória, Supressão De Instância, Reincidência/reiteração Delitiva, Gravidade Concreta Da Conduta, Risco À Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Resistência Prisão Preventiva Abuso De Autoridade Nulidade De Abordagem Policial Dilação Probatória +4 more

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Parties

YURI LEONI ANDRADE FERREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade da abordagem policial
  2. 2 abuso de autoridade
  3. 3 prisão preventiva e seus requisitos (arts. 312 e 313 do CPP)