HC 1075940 - ACORDAO

HC 1075940 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a abordagem policial se amparou em fundada suspeita, concretizada pela aceleração da motocicleta com intenção de evadir e pelo olhar constante para trás durante patrulhamento, circunstâncias que autorizaram a busca pessoal; ademais, o habeas corpus não pode funcionar como substitutivo de recurso próprio sem observância dos requisitos processuais.

Parties
Paciente: LORRAN TAYLOR EVANGELISTA BARBOSA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal Sem Mandado Judicial, Fundada Suspeita, Habeas Corpus, Nervosismo, Atitude Evasiva
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Sem Mandado Judicial Fundada Suspeita Habeas Corpus Nervosismo Atitude Evasiva

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Parties

LORRAN TAYLOR EVANGELISTA BARBOSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da busca pessoal sem mandado judicial
  2. 2 se nervosismo e atitude evasiva configuram fundada suspeita
  3. 3 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a abordagem policial se amparou em fundada suspeita, concretizada pela aceleração da motocicleta com intenção de evadir e pelo olhar constante para trás durante patrulhamento, circunstâncias que autorizaram a busca pessoal; ademais, o habeas corpus não pode funcionar como substitutivo de recurso próprio sem observância dos requisitos processuais.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Intimem-se.