HC 1070533 - ACORDAO

HC 1070533 - ACORDAO

O agravo regimental não foi conhecido porque o relator, no exercício de sua faculdade de decidir liminarmente, constatou ausência de ilegalidade flagrante diante de elementos concretos (apreensão de quantidade relevante de maconha, modus operandi com veículo furtado e placas adulteradas, tentativa de evasão e inadequação de cautelares alternativas), e as razões recursais não demonstraram constrangimento ilegal evidente, incidindo a Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: JHONATTAN SIQUEIRA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar; Agravo Regimental Não Conhecido
Outcome
Agravo regimental não conhecido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Conversão Do Flagrante, Colegialidade, Medidas Cautelares Diversas, Monitoramento Eletrônico, Fundamentação Concreta, Súmula 182/stj, Modus Operandi, Apreensão De Entorpecente
Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Conversão Do Flagrante Colegialidade Medidas Cautelares Diversas +5 more

Case Brief

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Parties

JHONATTAN SIQUEIRA SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar; Agravo Regimental Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao princípio da colegialidade
  2. 2 legalidade da prisão preventiva resultante da conversão do flagrante
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas e adequação do monitoramento eletrônico

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido porque o relator, no exercício de sua faculdade de decidir liminarmente, constatou ausência de ilegalidade flagrante diante de elementos concretos (apreensão de quantidade relevante de maconha, modus operandi com veículo furtado e placas adulteradas, tentativa de evasão e inadequação de cautelares alternativas), e as razões recursais não demonstraram constrangimento ilegal evidente, incidindo a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido.

Orders

  • Não conhecer do agravo regimental.
  • Writ indeferido liminarmente.