AREsp 3159044 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado porque a Corte de origem, em decisão motivada, identificou elementos idôneos de prova que mantêm a condenação pelo tráfico; a pretensão de absolvição demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: WILLIAM DE ALMEIDA CARDOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (turma)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Revolvimento De Matéria Fático Probatória, Súmula 7/stj
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Revolvimento De Matéria Fático Probatória Súmula 7/stj

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Parties

WILLIAM DE ALMEIDA CARDOSO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (turma)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7/STJ
  2. 2 insuficiência de provas e absolvição
  3. 3 revisão de matéria fático-probatória em recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque a Corte de origem, em decisão motivada, identificou elementos idôneos de prova que mantêm a condenação pelo tráfico; a pretensão de absolvição demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental