HC 1059290 - ACORDAO

HC 1059290 - ACORDAO

Recebeu-se o pedido de reconsideração como agravo regimental, mas manteve-se a prisão preventiva por estar adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade de entorpecentes apreendidos (1,630 kg de maconha e 27,5 g de haxixe) e pela presença de material de endolação e balanças de precisão, além de antecedentes e condenação anterior que indicam risco concreto de reiteração delitiva, e, assim, medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente/agravante: DOUGLAS PRESCILIANO FERREIRA; Corréu: CARLOS VICTOR SILVEIRA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Julgamento Do Agravo Regimental Recurso Negado Provimento Pelo Colegiado
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

DOUGLAS PRESCILIANO FERREIRA

Paciente/agravante

CARLOS VICTOR SILVEIRA DE SOUZA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Julgamento Do Agravo Regimental Recurso Negado Provimento Pelo Colegiado

Legal Issues

  1. 1 cabimento de receber pedido de reconsideração como agravo regimental
  2. 2 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 valoração da quantidade de entorpecente como indicativo de gravidade concreta

Ratio Decidendi

Recebeu-se o pedido de reconsideração como agravo regimental, mas manteve-se a prisão preventiva por estar adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade de entorpecentes apreendidos (1,630 kg de maconha e 27,5 g de haxixe) e pela presença de material de endolação e balanças de precisão, além de antecedentes e condenação anterior que indicam risco concreto de reiteração delitiva, e, assim, medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem denegada

Orders

  • Receber o pedido de reconsideração como agravo regimental
  • Negar provimento ao agravo regimental (manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus)