HC 1082109 - DECISAO

HC 1082109 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração é dirigida contra acórdão e funciona como substituto de recurso, não sendo cabível salvo flagrante ilegalidade; além disso, não se constatou coação ilegal apta a autorizar a ordem de ofício, pois a busca pessoal foi fundada em circunstâncias objetivas (patrulhamento em área notória pelo tráfico, comportamento nervoso e tentativa de evasão), e a eventual reforma demandaria reexame de fatos e provas, inviável na via eleita.

Parties
Paciente: ERIC FERNANDES DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Contra Acórdão (substitutivo De Recurso)
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Habeas Corpus, Provas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Habeas Corpus Provas

Case Brief

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Parties

ERIC FERNANDES DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Contra Acórdão (substitutivo De Recurso)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal
  2. 2 insuficiência probatória para absolvição
  3. 3 cabimento de habeas corpus em substituição de recurso

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração é dirigida contra acórdão e funciona como substituto de recurso, não sendo cabível salvo flagrante ilegalidade; além disso, não se constatou coação ilegal apta a autorizar a ordem de ofício, pois a busca pessoal foi fundada em circunstâncias objetivas (patrulhamento em área notória pelo tráfico, comportamento nervoso e tentativa de evasão), e a eventual reforma demandaria reexame de fatos e provas, inviável na via eleita.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.