HC 1081984 - DECISAO

HC 1081984 - DECISAO

Não se verificou, em cognição sumária, flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão liminar, porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada de forma autônoma e concreta na apreensão de quantidade significativa de cocaína, material de fracionamento e modus operandi, de modo que eventual erro de premissa relativo aos antecedentes não é suficiente, isoladamente, para sanar a higidez da fundamentação cautelar neste estágio processual; as questões fáticas e a verificação da suficiência de medidas cautelares exigem exame aprofundado no mérito.

Parties
Paciente: JHONATAN BEZERRA GALVÃO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Com Pedido Liminar; Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida; petição inicial indeferida (art. 210 do RISTJ)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Erro De Premissa Fática, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Audiência De Custódia / Lei N. 15.272/2025
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Erro De Premissa Fática Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

JHONATAN BEZERRA GALVÃO

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Com Pedido Liminar; Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Erro de premissa fática quanto aos maus antecedentes
  2. 2 Existência de fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Suficiência e aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não se verificou, em cognição sumária, flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão liminar, porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada de forma autônoma e concreta na apreensão de quantidade significativa de cocaína, material de fracionamento e modus operandi, de modo que eventual erro de premissa relativo aos antecedentes não é suficiente, isoladamente, para sanar a higidez da fundamentação cautelar neste estágio processual; as questões fáticas e a verificação da suficiência de medidas cautelares exigem exame aprofundado no mérito.

Court Disposition

liminar indeferida; petição inicial indeferida (art. 210 do RISTJ)

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.