RHC 230240 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos: prova da materialidade e indícios de autoria, confissão do acusado sobre o transporte e a quantia recebida, e sobretudo a apreensão de grande quantidade de maconha (aproximadamente 210,90 kg), que evidencia gravidade concreta e risco à ordem pública, além de não se admitir nulidade automática pela não realização imediata da audiência de custódia; medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes no caso.

Parties
Agravante: KLEYTON PATRICK WOSNIAK
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Sexta Turma (sessão Virtual, Julgamento De 12/03/2026 a 18/03/2026)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Audiência De Custódia Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

KLEYTON PATRICK WOSNIAK

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Sexta Turma (sessão Virtual, Julgamento De 12/03/2026 a 18/03/2026)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 idoneidade da fundamentação da prisão baseada na quantidade de droga apreendida
  3. 3 eficácia de medidas cautelares alternativas (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos: prova da materialidade e indícios de autoria, confissão do acusado sobre o transporte e a quantia recebida, e sobretudo a apreensão de grande quantidade de maconha (aproximadamente 210,90 kg), que evidencia gravidade concreta e risco à ordem pública, além de não se admitir nulidade automática pela não realização imediata da audiência de custódia; medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes no caso.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental