HC 1038413 - ACORDAO

HC 1038413 - ACORDAO

O agravante não demonstrou o desacerto da decisão agravada; as instâncias ordinárias apontaram elementos concretos (quantidade, diversidade e nocividade das drogas apreendidas; circunstâncias da prisão; depoimento policial sobre o conhecimento do réu no meio criminoso; confissão do acusado sobre transporte anterior) que evidenciam dedicação a atividades criminosas, justificando o afastamento da minorante do art. 33, §4º, da Lei 11.343/2006 e, portanto, mantendo-se a decisão por seus próprios termos.

Parties
Agravante: Leonardo Alves Sedano
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome
Negou provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º), Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Dedicação a Atividades Criminosas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º) Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Agravo Regimental Dedicação a Atividades Criminosas

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Parties

Leonardo Alves Sedano

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Afastamento da causa de diminuição de pena prevista no art. 33, §4º, da Lei 11.343/2006
  2. 2 Prova necessária para demonstrar dedicação a atividades criminosas (prova testemunhal e confissão)
  3. 3 Ônus do agravante de demonstrar o desacerto da decisão agravada

Ratio Decidendi

O agravante não demonstrou o desacerto da decisão agravada; as instâncias ordinárias apontaram elementos concretos (quantidade, diversidade e nocividade das drogas apreendidas; circunstâncias da prisão; depoimento policial sobre o conhecimento do réu no meio criminoso; confissão do acusado sobre transporte anterior) que evidenciam dedicação a atividades criminosas, justificando o afastamento da minorante do art. 33, §4º, da Lei 11.343/2006 e, portanto, mantendo-se a decisão por seus próprios termos.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.
  • Manteve o afastamento da causa de diminuição de pena prevista no art. 33, §4º, da Lei nº 11.343/2006.