HC 1082398 - DECISAO

HC 1082398 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por inexistir flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a prisão preventiva restou suficientemente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela grande quantidade e acondicionamento dos entorpecentes, confissão e circunstâncias da apreensão, o que justifica a manutenção da custódia cautelar e afasta, na presente fase, a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: JOHNNY STEVEN VACA JUSTINIANO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Flagrante Ilegalidade, Proporcionalidade, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Flagrante Ilegalidade Proporcionalidade Presunção De Inocência

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Parties

JOHNNY STEVEN VACA JUSTINIANO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva (art. 315 CPP; art. 282, §6º CPP; CF/1988, art. 93, IX)
  2. 2 desproporcionalidade da custódia cautelar diante de condições pessoais favoráveis e possível tráfico privilegiado
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por inexistir flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a prisão preventiva restou suficientemente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela grande quantidade e acondicionamento dos entorpecentes, confissão e circunstâncias da apreensão, o que justifica a manutenção da custódia cautelar e afasta, na presente fase, a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.