AREsp 3151150 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e entendeu-se que a prova da materialidade do tráfico e as buscas foram legais porque houve monitoramento prévio e informações anônimas especificadas que foram confirmadas na abordagem, configurando fundada suspeita e flagrante (art. 244 e art. 302, I, do CPP), de modo que o recurso especial não comporta provimento por depender de revolvimento de fatos e provas.

Parties
Agravante: MATHIAS CUNHA; Órgão Julgador Recorrido: TJGO; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre O Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Denúncia Anônima Especificada, Flagrante Delito, Funda­das Razões, Prova
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Domiciliar Denúncia Anônima Especificada Flagrante Delito Funda­das Razões +1 more

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Parties

MATHIAS CUNHA

Agravante

TJGO

Órgão Julgador Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre O Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal e domiciliar sem mandado judicial
  2. 2 Requisitos de fundada suspeita (art. 244 CPP)
  3. 3 Validade de denúncia anônima especificada como elemento de investigação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e entendeu-se que a prova da materialidade do tráfico e as buscas foram legais porque houve monitoramento prévio e informações anônimas especificadas que foram confirmadas na abordagem, configurando fundada suspeita e flagrante (art. 244 e art. 302, I, do CPP), de modo que o recurso especial não comporta provimento por depender de revolvimento de fatos e provas.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial