HC 1073299 - DECISAO

HC 1073299 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva do paciente e da expedição de alvará de soltura em 5/3/2026 nos autos da ação penal de origem, o que tornou impossível a manutenção do pedido principal, sem análise do mérito das questões relativas à legalidade da prisão preventiva.

Parties
Paciente: CAIO VINICIUS CASTRO DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Flagrante, Revogação De Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Flagrante Revogação De Prisão Preventiva +1 more

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Parties

CAIO VINICIUS CASTRO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Efeito da revogação superveniente da prisão preventiva sobre a prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva do paciente e da expedição de alvará de soltura em 5/3/2026 nos autos da ação penal de origem, o que tornou impossível a manutenção do pedido principal, sem análise do mérito das questões relativas à legalidade da prisão preventiva.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.