HC 1082234 - DECISAO

HC 1082234 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque a prisão preventiva e o regime prisional fechado foram devidamente fundamentados na gravidade concreta do delito, evidenciada pela apreensão de expressiva quantidade de entorpecentes e pelo transporte interestadual, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas e irrelevantes as condições pessoais favoráveis do paciente.

Parties
Paciente: RICARDO DA ROCHA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão De Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Itapetininga/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
indeferimento liminar da inicial
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Regime Prisional, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Regime Prisional Medidas Cautelares Gravidade Concreta

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Parties

RICARDO DA ROCHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Itapetininga/SP

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva após sentença
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva baseada na gravidade concreta
  3. 3 adequação do regime prisional inicial

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque a prisão preventiva e o regime prisional fechado foram devidamente fundamentados na gravidade concreta do delito, evidenciada pela apreensão de expressiva quantidade de entorpecentes e pelo transporte interestadual, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas e irrelevantes as condições pessoais favoráveis do paciente.

Court Disposition

indeferimento liminar da inicial

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.