HC 1082354 - DECISAO

HC 1082354 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva da paciente está adequadamente fundamentada na gravidade concreta do ilícito (apreensão de 12 tijolos de maconha, total 5,4 kg, dispositivo anti-espionagem, indícios de tratativas de venda e reincidência), que evidencia periculosidade e risco à ordem pública e à instrução criminal, e porque a substituição por medidas cautelares ou a concessão de prisão domiciliar é inviável no caso concreto, mormente por o tráfico ter ocorrido no interior da residência expondo o menor.

Parties
Paciente: RHILLARY NATALY FERREIRA; Corréu: VAGNER DA SILVA NEVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Monocrático (decisão De Não Conhecer Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Violência Doméstica, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Violência Doméstica +1 more

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Parties

RHILLARY NATALY FERREIRA

Paciente

VAGNER DA SILVA NEVES

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Monocrático (decisão De Não Conhecer Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 direito à prisão domiciliar de mãe de criança com deficiência/menor de 12 anos (arts. 318, 318-A, 318-B CPP; Lei 13.769/2018)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva da paciente está adequadamente fundamentada na gravidade concreta do ilícito (apreensão de 12 tijolos de maconha, total 5,4 kg, dispositivo anti-espionagem, indícios de tratativas de venda e reincidência), que evidencia periculosidade e risco à ordem pública e à instrução criminal, e porque a substituição por medidas cautelares ou a concessão de prisão domiciliar é inviável no caso concreto, mormente por o tráfico ter ocorrido no interior da residência expondo o menor.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.