AREsp 3147007 - DECISAO

AREsp 3147007 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, no caso concreto, a revista pessoal/veicular foi precedida de denúncia especificada e de diligências de monitoramento que corroboraram as informações (modelo, cor, placa e localização do veículo), além de comportamento do acusado que, no conjunto probatório, configurou fundada suspeita nos termos dos arts. 240 §2º e 244 do CPP, razão pela qual não se reconheceu nulidade da busca ou das provas dela decorrentes.

Parties
Agravante: VALDINAR OLIVEIRA ALVES; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2026
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre O Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Revista Veicular, Fundada Suspeita, Inadmissão De Recurso Especial, Direito Ao Esquecimento, Dosimetria
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Revista Veicular Fundada Suspeita Inadmissão De Recurso Especial Direito Ao Esquecimento +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

VALDINAR OLIVEIRA ALVES

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e prova dela decorrente
  2. 2 requisitos de fundada suspeita para revista pessoal/veicular
  3. 3 valoração de antecedentes e aplicação da teoria do direito ao esquecimento

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, no caso concreto, a revista pessoal/veicular foi precedida de denúncia especificada e de diligências de monitoramento que corroboraram as informações (modelo, cor, placa e localização do veículo), além de comportamento do acusado que, no conjunto probatório, configurou fundada suspeita nos termos dos arts. 240 §2º e 244 do CPP, razão pela qual não se reconheceu nulidade da busca ou das provas dela decorrentes.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.