HC 1037379 - DECISAO

HC 1037379 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por se tratar de ataque a acórdão com trânsito em julgado; no exame de mérito subsidiário, concluiu-se que a busca pessoal foi amparada por fundada suspeita conformada por conjunto de elementos objetivos (local notório de tráfico, histórico de abordagens, comportamento exteriorizado de vigilância e postura sobre o bueiro), de modo que não houve nulidade das provas e não se concede a ordem de ofício.

Parties
Paciente: THIAGO VALDINEY DE SOUZA ALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Provas Ilícitas, Habeas Corpus, Competência Do STJ, Acordo De Não Persecução Penal
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Parties

THIAGO VALDINEY DE SOUZA ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão)

Legal Issues

  1. 1 licitude da abordagem e da busca pessoal sem fundada suspeita
  2. 2 possibilidade de conhecimento de habeas corpus contra acórdão com trânsito em julgado
  3. 3 concessão de ordem de ofício por ilegalidade flagrante

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por se tratar de ataque a acórdão com trânsito em julgado; no exame de mérito subsidiário, concluiu-se que a busca pessoal foi amparada por fundada suspeita conformada por conjunto de elementos objetivos (local notório de tráfico, histórico de abordagens, comportamento exteriorizado de vigilância e postura sobre o bueiro), de modo que não houve nulidade das provas e não se concede a ordem de ofício.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.